Chamada para trabalhos | Sociologia do Direito e da Justiça
Coordenadores
Paula Casaleiro (CES, UC)
Sílvia Gomes (CICS.Nova UNL/ University of Warwick)
Pierre Guibentif (Dinâmia’CET, ISCTE-IUL / MSH Paris-Saclay)
Vera Duarte, suplente (CICS.NOVA, UMinho)
António Casimiro Ferreira, suplente (CES, UC)
Susana Santos, suplente (CIES, ISCTE-IUL)
A polarização das sociedades emerge como tema também nos estudos sobre direito e sociedade. O encontro mundial de direito e sociedade que a ST SDJ co-organizou em julho deste ano 2022, intitulado “Rage, Reckoning & Remedy”, focalizava-se nas marcas do colonialismo e da escravatura, ou seja, num dos importantes fatores de polarização tanto de sociedades nacionais como do que poderá merecer a qualificação de sociedade-mundo. O tema do XII Congresso Português de Sociologia deixa-se, portanto, articular de forma muito construtiva com a agenda da nossa secção.
Os trabalhos da secção poderiam contribuir para o aprofundamento do próprio conceito de “polarização”. Com efeito, o direito pode ser qualificado de ferramenta de reestabecimento de uma certa integridade do tecido social quando esta se encontra posta em causa. Considerando esta vocação, poderá valer a pena inventariar os mecanismos recentemente desenvolvidos no âmbito do mundo jurídico que possam ser qualificados de respostas a fenómenos de polarização, e, no esforço de melhor captar o que se pode entender por polarização, poderá comparar-se estes mecanismos com outros, desenvolvidos face a outros tipos de desafios à integração das sociedades. Poderão assim comparar-se os recentes esforços de tornar a justiça mais acessível (por exemplo pela criação de julgados de paz), o direito mais legível (publicação de resumos em linguagem clara da legislação), a democracia mais participativa (orçamentos participativos, entre outros exemplos), com mecanismos anteriormente desenvolvidos, tais como mecanismos de concertação e negociação (como a criação do conselho económico e social, ou do conselho de concertação social), ou dispositivos de combate à exclusão social (de que é exemplo a criação do RMG, mais tarde reestruturado em RSI). Estas comparações poderão alimentar a reflexão sobre as diferenças que se poderão identificar entre conflitualidade e desigualdades sociais, por um lado, e polarização social, por outro lado.
Partindo de definições operacionais da polarização social, os estudos sociológicos sobre direito e justiça poderão contribuir para a sua observação detalhada. Isto pode ser feito prosseguindo com a investigação sobre as representações do direito e da justiça, ou sobre formas de violência, na intimidade, nos locais de trabalho, nos espaços privativos de liberdade ou noutras esferas sociais e da justiça; observando novas formas de desvios, ou casos de desobediência civil; novas formas de litigação e novos processos de criminalização, a produção legislativa; as (re)configurações dos profissionais da justiça; etc.
A sociologia do direito e da justiça, com a sua vocação de fazer dialogar investigadores/as e profissionais, também poderia ser um lugar apropriado para apreciar o potencial de estratégias concertadas de reestabelecer mediações efetivas entre o mundo da ciência e o mundo do direito, por um lado, e os mundos dos não especialistas, por outro. Por exemplo, pelo desenvolvimento de novas formas de investigação participada, que abrisse espaços de interação entre estes vários mundos.
Nas sessões da nossa secção temática, esperamos poder debater trabalhos sobre processos legislativos, judiciários ou administrativos, ou ainda de mobilização do direito e dos direitos na periferia dos lugares de produção do direito estatal, cujo estudo possa alimentar o debate sobre fenómenos de polarização social, ou onde pudessem emergir respostas a tais fenómenos. Temas mais específicos poderiam ser:
- As atitudes face ao direito e aos direitos;
- A confiança na justiça;
- Formas de violência e de ilegalismos reveladores de polarizações;
- Acesso ao direito e à justiça por parte de diferentes grupos sociais;
- Polarizações sociais e espaços privativos de liberdade;
- Os potenciais polarizadores e as estratégias de mobilização social nas reivindicações de direitos;
- A justiça social face ao desafio da polarização;
- Polarizações no próprio mundo do direito.
Apela-se aos sociólogos, nos seus diversos contextos de trabalhos, e aos profissionais do Direito e da Justiça, que participem neste debate que se quer alargado e plural, enriquecido pelas várias experiências profissionais e de investigação nos múltiplos domínios da Sociologia do Direito e da Justiça. É fortemente encorajada a apresentação de propostas de comunicações, posters ou contributos em outros formatos (vídeo), baseadas em trabalhos de investigação concluídos ou em curso, em processos de investigação-ação, em reflexões teóricas e/ou metodológicas, ou também em experiências profissionais.
As propostas serão apreciadas e se necessário selecionadas à luz dos três critérios seguintes:
- pertinência do questionamento;
- rigor e coerência na defesa deste questionamento;
- qualidade presumível das bases do trabalho apresentado (que poderão ser de natureza variada: investigação empírica, discussão teórica, experiências recolhidas num contexto profissional, etc.).
A ST poderá depois selecionar a(s) melhor(es) comunicações para serem propostas para publicação na revista SOCIOLOGIA ON LINE
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